[DOWNLOAD] "Coletânea Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos" by Américo Braga Júnior, Edson Roberto Siqueira Júnior & João Emilio de Assis Reis ~ Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Coletânea Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos
Author : Américo Braga Júnior, Edson Roberto Siqueira Júnior & João Emilio de Assis Reis
Release Date : January 19, 2021
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4186 KB

Description

A proposta para o segundo volume da coletânea "Constitucionalismo e Democracia: desafios e efetividade de Direitos" intitulado "O constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos" é debater as relações do constitucionalismo brasileiro e a expansão dos direitos humanos construindo diálogos necessários entre o sistema normativo brasileiro, as ideologias presentes na sua construção e consolidação e o processo de evolução do reconhecimento e consolidação dos direitos humanos como indispensáveis ao constitucionalismo e ao Estado Democrático de Direito, seja no plano normativo internacional, seja no plano interno. Todavia, longe de pensar a expansão dos direitos humanos como um fato consolidado, busca-se tratá-lo como uma conquista necessária, e a sua relação com o direito constitucional como um processo contínuo, considerando inflexões, avanços e retrocessos. Assim, busca manter a perspectiva da função da expansão dos direitos humanos no pós-guerra: a proteção da pessoa humana, para além dos sistemas normativos estatais, dos consensos de maioria e dos voluntarismos políticos.